Achei Oficinas

Termos de Uso

Versão 1.0

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Achei Oficinas ("Plataforma"), operada por RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa [Política de Privacidade.

2. Definições

  • Motorista/Usuário: pessoa que utiliza a Plataforma para encontrar e contatar prestadores.
  • Empresa/Anunciante: oficina, guincho, autopeça ou estabelecimento que se cadastra para divulgar serviços.
  • Hotsite: página padronizada da Empresa dentro da Plataforma.
  • Lead: contato ou solicitação de orçamento encaminhado de um Motorista a uma Empresa.

3. Natureza do serviço

A Plataforma é um diretório e canal de intermediação que conecta Motoristas a Empresas do setor automotivo. A Achei Oficinas não presta serviços automotivos, não é parte nos contratos firmados entre Motoristas e Empresas e não se responsabiliza pela execução, qualidade, prazo ou preço dos serviços contratados diretamente entre as partes.

4. Cadastro e conta

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade em sua conta. Podemos exigir a verificação do e-mail e suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

5. Regras para Empresas

A Empresa é a única responsável pela veracidade das informações do seu Hotsite (dados, serviços, endereço, horários e preços) e pelo atendimento aos Leads recebidos. É vedado anunciar serviços que não presta ou usar marcas de terceiros sem autorização.

6. Planos, pagamento e cancelamento

Existe um plano gratuito com recursos limitados e planos pagos. Os pagamentos são processados por provedores externos (ex.: Asaas, Stripe, Iugu, Mercado Pago, PagBank, PicPay). As assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada até o cancelamento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da contratação. O cancelamento cessa renovações futuras; períodos já pagos não são reembolsados salvo previsão legal.

7. Avaliações e reputação

Regra de ouro: pagar por um plano não compra nota, posição privilegiada na reputação nem selo de verificação. Conteúdo patrocinado é sempre identificado como tal. As avaliações refletem a experiência dos Motoristas e passam por moderação. A Empresa tem direito de resposta e pode contestar avaliações que violem as regras, cabendo a decisão à moderação da Plataforma.

8. Conteúdo do usuário

Ao publicar avaliações, fotos ou textos, você declara possuir os direitos sobre o conteúdo e concede à Plataforma licença não exclusiva para exibi-lo no contexto do serviço. Conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou enganoso pode ser removido.

9. Condutas proibidas

  • Publicar informações falsas ou avaliações fraudulentas (próprias ou de terceiros).
  • Coletar dados de outros usuários sem autorização.
  • Tentar burlar mecanismos de segurança, cobrança ou moderação.
  • Usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

10. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o software e a identidade visual da Plataforma são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização. O conteúdo de cada Empresa permanece de sua titularidade.

11. Limitação de responsabilidade

Serviços de emergência e guincho exibidos são prestados pelas Empresas; a Plataforma não garante disponibilidade, tempo de resposta ou execução. A Plataforma envida esforços para manter a disponibilidade do serviço, mas não responde por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou danos indiretos.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data e número de versão.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa em favor do consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].